Gratuidades Amatur

IDOSOS

Qual idoso tem direito à gratuidade e ao desconto de 50% nas viagens interestaduais?

Idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.

Quais são os documentos necessários para que o idoso comprove seu direito à gratuidade?

Para comprovar a idade, é necessário apresentar documento original com foto. Para a comprovação de renda é necessária a apresentação de um dos seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;
  • Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
  • Carnê contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;
  • Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; ou
  • Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres

Quantos assentos são reservados para idosos com gratuidade?

A Amatur reserva duas vagas gratuitas para os idosos em cada veículo do serviço convencional.

O que fazer se os assentos reservados já estiverem ocupados?

Caso estes assentos estejam ocupados, o idoso terá direito ao desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem no veículo convencional [Resolução nº 1.692, de 24/10/06].

Com que antecedência o idoso pode adquirir seu bilhete gratuito e com 50% de desconto?

Para fazer uso da gratuidade, o idoso deverá solicitar um único “Bilhete de Viagem do Idoso”, nos pontos de venda próprios da transportadora, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da Linha do serviço de transporte, podendo solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno, respeitados os procedimentos da venda de bilhete de passagem, no que couber.

O idoso pode obter e reservar um assento antecipadamente?

O idoso, com direito à gratuidade, poderá marcar o seu bilhete de viagem a partir de 30 dias úteis até 3 horas do início da viagem.
Para adquirir o bilhete de passagem com desconto, o idoso deverá obedecer aos seguintes prazos:
I – para viagens com distância de até 500 km, com, no máximo, seis horas de antecedência;
II – para viagens com distância acima de 500 km, com, no máximo, doze horas de antecedência.
Exemplo: Para viagens até 500 km, se o horário da viagem for às 20:00 horas, o idoso deverá solicitar o bilhete a partir das 14:00 horas do mesmo dia; Para viagens acima de 500 km, se o horário da viagem for às 20:00 horas, o idoso deverá solicitar o bilhete a partir das 8:00 horas do mesmo dia.

Os prazos descritos acima estão suspensos, em razão da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública, autuada sob o nº 0049705-64.2012.4.01.3400, em trâmite no TRF da 1ª Região. Dessa forma, o idoso poderá solicitar o desconto de 50% no prazo disponível para venda do bilhete regular.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PASSE LIVRE

Quem se enquadra no perfil do Passe Livre?

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

Como comprovar a deficiência?

Por meio do Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre.

Quantas vagas os ônibus disponibilizam para Passe Livre?

Não há limites por veículo para concessão do benefício do Passe Livre, ou seja, havendo disponibilidade de assento, este deverá ser concedido ao beneficiário, independentemente do número de benefícios já concedidos para viagem.

JOVENS

Qual jovem tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros?

Jovem de baixa renda, na faixa etária de 15 a 29 anos com com o ID Jovem. 

Quantos assentos são reservados para jovens com gratuidade?

As prestadoras dos serviços deverão reservar, em linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo ou comboio ferroviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. 

O que não está incluso na gratuidade para o jovem?

O benefício não inclui tarifas de pedágio, de utilização dos terminais nem despesas com alimentação.

Qual é o documento necessário para que o jovem possa ter direito à gratuidade?

De acordo com a Resolução nº 5.063/2016, o beneficiário deverá apresentar a Identidade Jovem para solicitar a gratuidade. O benefício somente será concedido com a apresentação dessa identidade, com prazo de validade vigente, e de um documento de identidade oficial com foto válida em todo o território nacional.

Com que antecedência o jovem pode adquirir seu bilhete gratuito e com 50% de desconto?

O jovem deverá solicitar um único “Bilhete de Viagem do Jovem” com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida, podendo solicitar, quando possível, a emissão do bilhete de retorno. Após esse prazo, as prestadoras poderão colocar esses bilhetes à venda, mas, enquanto não comercializados, continuarão disponíveis para os beneficiários da resolução. O mesmo se aplica aos assentos com desconto mínimo de 50%.

CRIANÇAS


Como funciona a gratuidade para crianças?

O passageiro tem direito a transportar, sem pagamento, uma criança de até cinco anos incompletos, por responsável, desde que não ocupe poltrona, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao transporte de menores Item XVII do Art. 6º da Resolução nº 1.383, de 29/03/06, alterada pela Resolução nº 1.922, de 28/03/2007, da ANTT.

FONTE

ANTT: https://portal.antt.gov.br/beneficios-tarifarios

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